Bento XVI discursa no parlamento alemão

A política deve ser um compromisso em prol da justiça e, assim, criar as condições de fundo para a paz. (Bento XVI)

O Papa Bento XVI está visitando a sua terra natal como chefe de Estado da Cidade do Vaticano. O programa pode ser lido aqui.

 

O Papa discursou dia 22, quinta-feira, no parlamento nacional da República Federativa da Alemanha, o Bundestag, em Berlim. É a primeira vez que um Papa fala no parlamento alemão.

O simbolismo é importante. É o areópago dos dias de hoje.

À semelhança de Paulo no Areópago de Atenas (At 17, 16-34), agora, na terra dos grandes filósofos e juristas, dos teólogos e da Reforma Luterana, Bento XVI desenvolveu um discurso focado, como diz o Papa, na proposição de "algumas considerações sobre os fundamentos do Estado liberal de direito", desaguando nos direitos fundamentais, aliás muitos caros aos alemães, numa visão bíblico-teológica cristã.

 

Diga-se que os direitos fundamentais foram consagrados pela Gundgesetz - Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, fonte de inspiração para as novas constituições européias, com forte e atual influência na doutrina e na jurisprudência do direito constitucional brasileiro. Os fatos históricos da Gundgesetz podem ser lidos aqui e acolá.

Bento XVI socorre-se da passagem do Livro dos Reis, em que o jovem Salomão, sucedendo como rei seu pai Davi, pede ao Senhor Deus: "Concede ao teu servo um coração dócil, para saber administrar a justiça ao teu povo e discernir o bem do mal" (1 Rs 3, 9). Com essa matriz bíblica, o Papa inicia e encerra o discurso.

Permeia o discurso o papel do político no contexto atual, na busca de reconhecer o que é justo e injetando-o na norma legal a ser criada. Normalmente, as normas legais são aprovadas pelo critério da maioria. Porém, nas questões fundamentais de direito, que envolvem a dignidade da pessoa humana e da humanidade, o Papa toca nesse critério técnico de aprovação de lei, que, no passado, já fora mencionado pelo jurista francês Georges Ripert (1880-1959), com esta indagação: "Será a força do número quem ditou a regra e não o espírito de justiça?" O Papa afirma que "o princípio maioritário não basta". E completa: "no processo de formação do direito, cada pessoa que tem responsabilidade deve ela mesma procurar os critérios da própria orientação."

Será que uma norma legal aprovada pelo Parlamento, pelo princípio da maioria, é sempre justa?

O discurso do Papa contém uma carga jurídica e política muito grande. Estimula o homem público (político), que representa o povo, a recorrer àquela matriz bíblica de seguir o direito, corrigir a injustiça, discernir entre o bem e o mal.

É um discurso para dentro e para fora da Alemanha, à vista da grandeza e profundidade dos temas atuais tratados, a merecer maiores considerações por parte dos filósofos, juristas, políticos e teólogos.

"Servir o direito e combater o domínio da injustiça é e permanece a tarefa fundamental do político" - afirma categoricamente Bento XVI.

Fonte da imagem: http://www.dw-world.de/dw/article/0,,15410004,00.html