União Homossexual: A França e o Brasil

União homossexual, ou união homoafetiva, é tema que, modernamente, tem estado na ordem do dia.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal - STF reconheceu a união homossexual, ou seja, a união entre pessoas do mesmo sexo como se fosse igual, para fins de direito, à união entre homem e mulher, desrespeitando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O STF deu, portanto, um mau exemplo ao país.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada a 5 de outubro de 1988, tem uma linguagem clara, explícita e direta a respeito, aliás em sintonia com a formação cultural judaico-cristã que permeia todo o tecido nacional:

"Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

(...)

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento."

Homem e mulher são as claras e inequívocas expressões da norma constitucional. Não se fala em homem e homem ou mulher e mulher.

Quando a ideologia assume o lugar do Direito, temos essas aberrações jurídicas. Um poder da República se intrometendo indevidamente na seara de outro poder.

A França resolveu essa nova demanda social (aqui não entro no mérito), por intermédio do Parlamento, cujos membros devem representar seus eleitores. 

É esse conflito de soluções entre a do Brasil (indevidamente via Poder Judiciário) e a da França (via Poder Legislativo, ou Parlamento) que Fábio Henrique Prado de Toledo, especialista em Matrimônio e Educação Familiar pela Universitat Internacional de Catalunya - UIC e juiz de direito na Comarca de Campinas (SP), expõe em seu artigo intitulado União Homossexual: A França e o Brasil, publicado no Portal da Família, na internet, em 29 de janeiro de 2013.

Entretanto, fica desde já a observação do juiz Fábio de Toledo:

Por outro lado, contudo, no caso da “legalização” da União Homossexual pelo Supremo, observamos uma incrível passividade dos nossos Deputados e Senadores contra aquilo que, então sim, poderia ser considerada uma usurpação de competência exclusiva do Poder Legislativo.

Nesse sentido, penso que devemos buscar na França, novamente e séculos após o surgimento das ideias de Montesquieu, a essência do princípio da separação dos poderes. Aliás, quando o debate é travado no Parlamento, formado por representantes eleitos pelo povo, então faz sentido lotar as praças públicas em saudáveis manifestações. É provável que os cidadãos favoráveis à proposta de Hollande também façam o mesmo. E então se decidirá, no jogo natural e saudável da democracia, que rumo tomará o ordenamento de uma Nação.

É bem verdade que uma Lei, aprovada pela maioria no Parlamento, inclusive com o aval também da maior parte dos eleitores, pode ser contrária ao direito natural e que, portanto, não promova a dignidade humana. É um risco do qual a democracia não está imune. No entanto, nesse caso, será ao menos um equívoco consentido pela maioria de um povo, que a história saberá julgar a seu tempo. Mas ao menos não será uma usurpação de competência legislativa, cuja ilegitimidade é ofuscada pela autoridade da toga.

Portanto, para uma boa e saudável democracia, espera-se que o Brasil arrume sua casa, enfrentando a solução dessa demanda social via Poder Legislativo, atento sempre ao princípio do direito natural e à escuta das instâncias formadoras da sociedade.

Leia, na íntegra, o artigo do juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, clicando aqui.

Leia mais:  

União estável homoafetiva em foco


Fonte da imagem:
http://www.portaldafamilia.org/artigos/artigo1014.shtml

De volta à barbárie

Neste momento em que o Supremo Tribunal Federal - STF volta a seu ativismo, pareceu-me oportuno pensar sobre a elasticidade que um precedente judicial da envergadura da questão ora decidida pode desencandear na sociedade brasileira.

Não é a primeira vez que, por temer perdas eleitorais, os legisladores jogam no colo do STF, como sucedeu com a união homoafetiva, questões que competem ao Poder Legislativo apreciar e converter ou não em lei, debatendo amplamente com a sociedade.

De união homoafetiva, já se chega à pretensão da adoção de crianças. É a "ladeira escorregadia" (slippery slope) ou a teoria das janelas quebradas, que, não evitadas ou combatidas as causas a tempo, propiciam uma possível abertura interminável.

O mesmo pode acontecer com a recente decisão do STF. De interrupção de gravidez de feto anencéfalo, chegar-se ao aborto pelo que chamo de viés psicológico, se constatar que a mãe não apresenta condições psicológicas para arcar com a maternidade (como contemplado no atual anteprojeto do Código Penal) ou de a mãe não gostar do sexo da criança (como sucede na Inglaterra, vide abaixo).

Nesse sentido, serve de alerta - e é oportuno - o artigo intitulado "De volta à barbárie", de autoria do Padre Zezinho, cuja leitura recomendo. E pode ser lido aqui.

Observo que, no aborto, se fala tão somente na mãe, mas quase nunca no pai. E as coisas podem acontecer diferentemente do ora decidido se houver amplo apoio do pai. E também do Estado e da sociedade.

Cabe à sociedade e ao Estado diligenciarem na busca das causas, com pesquisas científicas e afins, legítimas e idôneas, e com apoio integral a ambas situações já tratadas pelo STF. 

Por tudo, digo:

O feto não é uma res (coisa), mas sim uma persona (pessoa).

Leia mais:

Clínicas britânicas fazem aborto de grávidas que rejeitam sexo do bebê

Nossa amada Vitória de Cristo

Fonte da imagem:

http://oabce.org.br/2012/04/13/stf-vota-legalizacao-de-interrupcao-da-gravidez/

União estável homoafetiva em foco

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal - STF reconhecendo, como entidade familiar, a união estável entre pessoas do mesmo sexo (união homoafetiva), mereceu uma Nota da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em defesa da família, datada em Aparecida (SP) a 11 de maio de 2011.

Eis um trecho da Nota: "A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural."

O inteiro teor da Nota da CNBB pode ser lida aqui.

Escute a opinião do ministro aposentado do STF, Célio Borja, aqui. Há, ainda, o artigo do jurista Ives Gandra Martins publicado no jornal A Folha de S. Paulo, edição de 20/5/2011, intitulado A Constituição "conforme" o STF.

Abaixo você poderá ler a análise que o padre Gilvander Moreira, carmelita, faz sobre a decisão do STF.


Leia mais:

Íntegra do voto do Ministro do STF Ayres Britto, Relator

Direitos homoafetivos

Padre contraria CNBB e elogia Supremo por legalizar união de casais gays no Brasil


Fonte da imagem:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931