Blog do Guedes: aborto

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quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Celebrar a vida: tutelá-la desde o ventre materno

O direito à vida é cláusula pétrea, que não pode ser modificada por emenda constitucional, por lei ordinária e muito menos por um código penal. (Desembargador Roberval Casemiro Belinati)

A vida humana corre perigo! E perigo maior, supino e tirânico, porque se trama contra a vida de quem não pode defender-se.

É verdade! Essa coisa desumana é provocada por um partido político - Partido Socialismo e Liberdade - PSOL. E o promove não no Congresso Nacional, lugar natural para o debate de semelhante matéria (se é que seja possível discutir cláusula pétrea!), mas sim no Supremo Tribunal Federal - STF.

Em março de 2017, o partido - PSOL - dirigiu-se ao STF por meio de um requerimento que, em linguagem técnica, se chama Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), prevista no artigo 102, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, para pedir:

a procedência da presente Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para que, com eficácia geral e efeito vinculante, esta Suprema Corte declare a não recepção parcial dos art. 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas, por serem incompatíveis com a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres e a promoção da não discriminação como princípios fundamentais da República, e por violarem direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à igualdade de gênero, à proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, à saúde e ao planejamento familiar, de modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado, bem como garantir aos profissionais de saúde o direito de realizar o procedimento.

Em síntese, o pedido em tela pode ser assim considerado: de modo a garantir às mulheres o direito constitucional de interromper a gestação, de acordo com a autonomia delas, sem necessidade de qualquer forma de permissão específica do Estado.

Pasmem! Não se lê, nessa passagem, uma só palavra sobre a dignidade humana do nascituro!

E umas das razões é, por certo, porque o nascituro não vota. No mundo das utilidades, das coisas imediatas e sensíveis, para obtenção de votos, faz-se qualquer coisa. Até mesmo matar inocentes. Quando o ser humano perde sua postura moral e humanística, tudo é válido.

Proposto no STF, porque, no Congresso Nacional, sabe-se que tal assunto não seria, de rigor, sequer admitido para votação. E, se o fosse, não passaria, porque o povo brasileiro é contra, o povo tem respeito e sentimentos, tem moral e religião.

O direito à vida é o mais elementar e absoluto dos chamados direitos fundamentais reconhecidos pelo Estado. O direito à vida precede à criação do moderno Estado de Direito.

Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República do Brasil (1988), normatizou desde logo a inviolabilidade do direito à vida, conforme estabelece, em seu caput, o artigo 5º. Mas não só, a Constituição estabeleceu que:

§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU estabelece:

Artigo III - Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal

Tal como toda pessoa é ser humano. E, como ser humano, recebe proteção jurídica desde a concepção. Homem e mulher não geram outro ser senão o ser humano. Embora nutrido e hospedado no ventre da mãe, e mãe desde antes do nascimento, o feto é ele próprio, não se cofunde com se fosse um membro físico da mãe e que dele possa a mãe dispor ao seu bel-prazer; ou que o homem também possa tê-lo como algo disponível.

O Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) preserva, sem risco e desde a concepção, os direitos de quem há de nascer, ao determinar:

Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

E, entre os direitos postos a salvo, notabiliza-se o direito à vida.

Mais. A Organização dos Estados Americanos - OEA, por sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dispõe:

Artigo 4. Direito à vida
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

E essa pessoa em formação outra não é senão o feto a que acima nos referimos. Regra geral: proteção desde a concepção, seguida de severa advertência: Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.

Toda esse arcabouço jurídico, de ordem nacional e internacional, é impassível de ser desconstruído por decisão de juízes do Supremo Tribunal Federal - STF, a menos que o Brasil denuncie as Convenções Internacionais a que aderiu, e via Poder Legislativo emende a Constituição da República, naquilo que, hipoteticamente, possa sofrer emenda. É sabido, entretanto, que a cláusula do direito à vida não pode ser objeto de emenda constitucional, nada há a ser emendado.

A Constituição da República Federativa do Brasil, além de exigir o cumprimento imediato dos direitos e garantias fundamentais - a sua aplicação não está condicionada ao advento de nova lei -, admite outros direitos e garantias decorrentes dos princípios por ela adotados. E um desses princípios foi sintetizado na sábia expressão sob a proteção de Deus, que, nela encerra toda tradição cristã ou judaico-cristã; que remete àquele ato sacro dos primeiros portugueses que aqui aportaram, acontecimento marcante para o início da História do Brasil (Primeira Missa na então Ilha de Vera Cruz, hoje Brasil); e que interage com toda a história religiosa formadora do povo brasileiro.

Por derradeiro, Norberto Bobbio (1909-2004), notável jusfilósofo italiano, entrevistado por Giulio Nascimbeni (Corriere della Sera, edição de 8/5/1981), manifestou-se contra o aborto:

Quais direitos e deveres estão em conflito?

"Primeiro de tudo, o direito fundamental do concebido, aquele direito de nascimento que, na minha opinião, não pode ser transposto. É o mesmo direito em nome do qual me oponho à pena de morte. Pode-se falar em descriminalização do aborto, mas não se pode ser moralmente indiferente ao aborto". (itálicos e negritos não são nossos)

Agora, cabe-nos aguardar como decidirá o Supremo Tribunal Federal, ou seja, se respeitará a repartição dos Poderes da República ou se usará do seu ativismo judicial.

Por fim, para ver e acompanhar essa Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 442 - processo número único: 0002062-31.2017.1.00.0000, Relatora Ministra Relatora Rosa Weber, clique aqui.

Leia mais:

Entrevista: um socialista contra o aborto

Norberto Bobbio: intelectual socialista contra el aborto

Outra vez, o aborto, pelo Cardeal Odilo Pedro Scherer

Mensagem dos bispos do Regional Leste 1 por ocasião da ADPF 442

Celebrar a vida!, por Monsenhor Jonas Abib

Jornalista argentina contrária ao aborto é demitida por canal de televisão

Direito à vida é cláusula pétrea

Fonte da imagem:
http://paroquiadocalvario.org.br/vida-e-sagrada-nas-suas-diversas-etapas-afirma-dom-joao-bosco-b-de-sousa.html

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Jean-Pier Delaume-Myard: toda criança tem direito a um pai e a uma mãe

No site semanário francês Le Nouvel Observateur, Jean-Pier Delaume-Myard, porta-voz da associação francesa Homovox, escreveu um artigo intitulado: "MARIAGE POUR TOUS. Je suis homosexuel, pas gay: cessez cette confusion!" ("Eu sou homossexual, e não gay: chega dessa confusão!").

E isso foi repetido por Jean-Pier à edição italiana de La Manif Pour Tous (A Manifestação para Todos), como pode ser lido aqui.

Há um desconforto da sociedade, e crescente, sobre a influência que a cultura gay vem impondo sobre a família e à sociedade em geral. E isso pode ser detectado, entre outros, por movimentos como o da comunidade CitizenGO presente em vários países, além do quanto aqui já mencionado.

Jean-Pier Dealume-Myard assume vigorosamente a defesa do direito da criança, afirmando em resumo:

"Eu luto em consciência e com todas as minhas forças para que cada criança tenha mãe e pai [...]. Se eu fosse heterossexual, teria esse mesmo objetivo, ou seja, a racionalidade".

Sintetizando, e para compreensão do pensamento de Jean-Pier Delaume-Myard, recomendo a leitura do artigo de Luca Marcolivio, em português, publicado pelo Agência Zenit, em 14 de janeiro de 2014, clicando aqui.

Em sintonia, registre-se que cresce o movimento pela vida e, pois contra o aborto, como bem demonstra o site de En Marche Pour la Vie (Marcha pela Vida), com uma bem sucedida e recente mobilização em Paris.

Grand succès de la mobilisation pour la vie 40 000 marcheurs à Paris - See more at: http://enmarchepourlavie.fr/grand-succes-mobilisation-pour-vie-40-000-marcheurs-paris#sthash.0UDOtgK0.dpuf

Visita de Hollande ao Vaticano: mais de 100.000 franceses escrevem ao papa

Presidente francês, François Hollande, recebido em audiência pelo Papa Francisco

Fonte da imagem:
http://www.lamanifpourtous.it/sitehome/in-evidenza/intervento-di-jean-pier-delaume-myard-omosessuale-francese-contro-matrimoni-gay-11-gennaio-lmpt/

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

"É necessário ampliar os espaços de uma presença feminina mais incisiva na Igreja", afirma o Papa Francisco

A entrevista concedida pelo Papa Francisco ao Diretor da revista La Civiltà Cattolica, na pessoa do seu Diretor Padre Antonio Spadaro, S.J., na Casa Santa Marta, em 19 de agosto de 2013, segunda-feira, ganhou o noticiário como sinal de novos ares, um novo aggiornamento na Igreja.

Francisco é o Papa que "arruma a casa" e seu modo de administrar tem a ver com a sua espiritualidade centrada no discernimento de que fala Santo Inácio de Loyola.

Essa espiritualidade inaciana é esclarecida pelo Papa, ao responder a pergunta que lhe foi formulada pelo Direitor da La Civiltà Cattolica (O que significa para um jesuíta ser Papa?):

«O discernimento é uma das coisas que Santo Inácio mais trabalhou interiormente. Para ele, é um instrumento de luta para conhecer melhor o Senhor e segui-l’O mais de perto. Impressionou-me sempre uma máxima com que se descreve a visão de Inácio: Non coerceri a maximo, sed contineri a minimo divinum est. (não estar constrangido pelo máximo, e no entanto, estar inteiramente contido no mínimo, isso é divino). Reflecti muito sobre esta frase a propósito do governo, de ser superior: não estarmos restringidos pelo espaço maior, mas sermos capazes de estar no espaço mais restrito. Esta virtude do grande e do pequeno é a magnanimidade, que da posição em que estamos nos faz olhar sempre o horizonte. É fazer as coisas pequenas de cada dia com o coração grande e aberto a Deus e aos outros. É valorizar as coisas pequenas no interior de grandes horizontes, os do Reino de Deus».
«Esta máxima oferece os parâmetros para assumir uma posição correcta para o discernimento, para escutar as coisas de Deus a partir do seu “ponto de vista”. Para Santo Inácio, os grandes princípios devem ser encarnados nas circunstâncias de lugar, de tempo e de pessoas. A seu modo, João XXIII colocou-se nesta posição de governo quando repetiu a máxima Omnia videre, multa dissimulare, pauca corrigere, (ver tudo, não dar importância a muito, corrigir pouco) porque mesmo vendo omnia, a dimensão máxima, preferia agir sobre pauca, sobre uma dimensão mínima. Podem ter-se grandes projectos e realizá-los, agindo sobre poucas pequenas coisas. Ou podem usar-se meios fracos que se revelam mais eficazes do que os fortes, como diz São Paulo na Primeira Carta aos Coríntios».
«Este discernimento requer tempo. Muitos, por exemplo, pensam que as mudanças e as reformas podem acontecer em pouco tempo. Eu creio que será sempre necessário tempo para lançar as bases de uma mudança verdadeira e eficaz. E este é o tempo do discernimento. E por vezes o discernimento, por seu lado, estimula a fazer depressa aquilo que inicialmente se pensava fazer depois. E foi isto o que também me aconteceu nestes meses. E o discernimento realiza-se sempre na presença do Senhor, vendo os sinais, escutando as coisas que acontecem, o sentir das pessoas, especialmente dos pobres. As minhas escolhas, mesmo aquelas ligadas à vida quotidiana, como usar um automóvel modesto, estão ligadas a um discernimento espiritual que responde a uma exigência que nasce das coisas, das pessoas, da leitura dos sinais dos tempos. O discernimento no Senhor guia-me no meu modo de governar».
«Pelo contrário, desconfio das decisões tomadas de modo repentino. Desconfio sempre da primeira decisão, isto é, da primeira coisa que me vem à cabeça fazer, se tenho de tomar uma decisão. Em geral, é a decisão errada. Tenho de esperar, avaliar interiormente, tomando o tempo necessário. A sabedoria do discernimento resgata a necessária ambiguidade da vida e faz encontrar os meios mais oportunos, que nem sempre se identificam com aquilo que parece grande ou forte».

A Igreja tem urgências. E entenda-a nesta expressão de Francisco: "A Igreja é a totalidade do povo de Deus". E o Papa reflete que, antes de teorizar, a Igreja precisa arregaçar as mangas, trabalhando como se fosse um hospital de campanha, acolher, curar feridas, fazer-se próxima das pessoas. Dai a sugestiva figura comparativa dessa urgência: Um hospital de campanha. Ouçamo-lo:

"A Igreja? Um hospital de campanha...

O Papa Bento XVI, ao anunciar a sua renúncia ao Pontificado, retratou o mundo de hoje como sujeito a rápidas mudanças e agitado por questões de grande relevância para a vida da fé, que requerem vigor, seja do corpo, seja da alma. Pergunto ao Papa, também à luz daquilo que acabou de me dizer: «De que é que a Igreja tem maior necessidade neste momento histórico? São necessárias reformas? Quais são os seus desejos para a Igreja dos próximos anos? Que Igreja “sonha”?»
O Papa Francisco, tomando o incipit da minha pergunta, começa por dizer: «O Papa Bento teve um acto de santidade, de grandeza, de humildade. É um homem de Deus», demonstrando um grande afecto e uma enorme estima pelo seu predecessor.
«Vejo com clareza — continua — que aquilo de que a Igreja mais precisa hoje é a capacidade de curar as feridas e de aquecer o coração dos fiéis, a proximidade. Vejo a Igreja como um hospital de campanha depois de uma batalha. É inútil perguntar a um ferido grave se tem o colesterol ou o açúcar altos. Devem curar-se as suas feridas. Depois podemos falar de tudo o resto. Curar as feridas, curar as feridas... E é necessário começar de baixo».
A Igreja por vezes encerrou-se em pequenas coisas, em pequenos preceitos. O mais importante, no entanto, é o primeiro anúncio: “Jesus Cristo salvou-te”. E os ministros da Igreja devem ser, acima de tudo, ministros de misericórdia. O confessor, por exemplo, corre sempre o risco de ser ou demasiado rigorista ou demasiado laxista. Nenhum dos dois é misericordioso, porque nenhum dos dois toma verdadeiramente a seu cargo a pessoa. O rigorista lava as mãos porque remete-o para o mandamento. O laxista lava as mãos dizendo simplesmente “isto não é pecado” ou coisas semelhantes. As pessoas têm de ser acompanhadas, as feridas têm de ser curadas».
«Como estamos a tratar o povo de Deus? Sonho com uma Igreja Mãe e Pastora. Os ministros da Igreja devem ser misericordiosos, tomar a seu cargo as pessoas, acompanhando-as como o bom samaritano que lava, limpa, levanta o seu próximo. Isto é Evangelho puro. Deus é maior que o pecado. As reformas organizativas e estruturais são secundárias, isto é, vêm depois. A primeira reforma deve ser a da atitude. Os ministros do Evangelho devem ser capazes de aquecer o coração das pessoas, de caminhar na noite com elas, de saber dialogar e mesmo de descer às suas noites, na sua escuridão, sem perder-se. O povo de Deus quer pastores e não funcionários ou clérigos de Estado. Os bispos, em particular, devem ser capazes de suportar com paciência os passos de Deus no seu povo, de tal modo que ninguém fique para trás, mas também para acompanhar o rebanho que tem o faro para encontrar novos caminhos».
«Em vez de ser apenas uma Igreja que acolhe e recebe, tendo as portas abertas, procuramos mesmo ser uma Igreja que encontra novos caminhos, que é capaz de sair de si mesma e ir ao encontro de quem não a frequenta, de quem a abandonou ou lhe é indiferente. Quem a abandonou fê-lo, por vezes, por razões que, se forem bem compreendidas e avaliadas, podem levar a um regresso. Mas é necessário audácia, coragem».
Reflicto naquilo que o Papa está a dizer e refiro o facto que existem cristãos que vivem em situações não regulares para a Igreja ou, de qualquer modo, em situações complexas, cristãos que, de um modo ou de outro, vivem feridas abertas. Penso nos divorciados recasados, casais homossexuais, outras situações difíceis. Como fazer uma pastoral missionária nestes casos? Em que insistir? O Papa faz sinal de ter compreendido o que pretendo dizer e responde.
«Devemos anunciar o Evangelho em todos os caminhos, pregando a boa nova do Reino e curando, também com a nossa pregação, todo o tipo de doença e de ferida. Em Buenos Aires recebia cartas de pessoas homossexuais, que são “feridos sociais”, porque me dizem que sentem como a Igreja sempre os condenou. Mas a Igreja não quer fazer isto. Durante o voo de regresso do Rio de Janeiro disse que se uma pessoa homossexual é de boa vontade e está à procura de Deus, eu não sou ninguém para julgá-la. Dizendo isso, eu disse aquilo que diz o Catecismo. A religião tem o direito de exprimir a própria opinião para serviço das pessoas, mas Deus, na criação, tornou-nos livres: a ingerência espiritual na vida pessoal não é possível. Uma vez uma pessoa, de modo provocatório, perguntou-me se aprovava a homossexualidade. Eu, então, respondi-lhe com uma outra pergunta: “Diz-me: Deus, quando olha para uma pessoa homossexual, aprova a sua existência com afecto ou rejeita-a, condenando-a?” É necessário sempre considerar a pessoa. Aqui entramos no mistério do homem. Na vida, Deus acompanha as pessoas e nós devemos acompanhá-las a partir da sua condição. É preciso acompanhar com misericórdia. Quando isto acontece, o Espírito Santo inspira o sacerdote a dizer a coisa mais apropriada».
«Esta é também a grandeza da confissão: o facto de avaliar caso a caso e de poder discernir qual é a melhor coisa a fazer por uma pessoa que procura Deus e a sua graça. O confessionário não é uma sala de tortura, mas lugar de misericórdia, no qual o Senhor nos estimula a fazer o melhor que pudermos. Penso também na situação de uma mulher que carregou consigo um matrimónio fracassado, no qual chegou a abortar. Depois esta mulher voltou a casar e agora está serena, com cinco filhos. O aborto pesa-lhe muito e está sinceramente arrependida. Gostaria de avançar na vida cristã. O que faz o confessor?»
«Não podemos insistir somente sobre questões ligadas ao aborto, ao casamento homossexual e uso dos métodos contraceptivos. Isto não é possível. Eu não falei muito destas coisas e censuraram-me por isso. Mas quando se fala disto, é necessário falar num contexto. De resto, o parecer da Igreja é conhecido e eu sou filho da Igreja, mas não é necessário falar disso continuamente».
«Os ensinamentos, tanto dogmáticos como morais, não são todos equivalentes. Uma pastoral missionária não está obcecada pela transmissão desarticulada de uma multiplicidade de doutrinas a impor insistentemente. O anúncio de carácter missionário concentra-se no essencial, no necessário, que é também aquilo que mais apaixona e atrai, aquilo que faz arder o coração, como aos discípulos de Emaús. Devemos, pois, encontrar um novo equilíbrio; de outro modo, mesmo o edifício moral da Igreja corre o risco de cair como um castelo de cartas, de perder a frescura e o perfume do Evangelho. A proposta evangélica deve ser mais simples, profunda, irradiante. É desta proposta que vêm depois as consequências morais».
«Digo isto também pensando na pregação e nos conteúdos da nossa pregação. Uma bela homilia, uma verdadeira homilia, deve começar com o primeiro anúncio, com o anúncio da salvação. Não há nada de mais sólido, profundo e seguro do que este anúncio. Depois deve fazer-se uma catequese. Assim, pode tirar-se também uma consequência moral. Mas o anúncio do amor salvífico de Deus precede a obrigação moral e religiosa. Hoje, por vezes, parece que prevalece a ordem inversa. A homilia é a pedra de comparação para calibrar a proximidade e a capacidade de encontro de um pastor com o seu povo, porque quem prega deve reconhecer o coração da sua comunidade para procurar onde está vivo e ardente o desejo de Deus. A mensagem evangélica não pode limitar-se, portanto, apenas a alguns dos seus aspectos, que, mesmo importantes, sozinhos não manifestam o coração do ensinamento de Jesus.»"

Mais adiante, ao ser perguntado sobre Dicastérios romanos, sinodalidade, ecumenismo, o Papa Francisco tratou do papel da mulher na Igreja:

"E o papel da mulher na Igreja? O Papa referiu-se a este tema em várias ocasiões. Numa entrevista tinha afirmado que a presença feminina na Igreja não emergiu mais, porque a tentação do machismo não deixou espaço para tornar visível o papel que compete às mulheres na comunidade. Retomou a questão durante a viagem de regresso do Rio de Janeiro, afirmando que ainda não foi feita uma teologia profunda da mulher. Então, pergunto: «Qual deve ser o papel da mulher na Igreja? Como fazer para torná-lo hoje mais visível?»
«É necessário ampliar os espaços de uma presença feminina mais incisiva na Igreja. Temo a solução do “machismo de saias”, porque, na verdade, a mulher tem uma estrutura diferente do homem. E, pelo contrário, os argumentos que oiço sobre o papel da mulher são muitas vezes inspirados precisamente numa ideologia machista. As mulheres têm vindo a colocar perguntas profundas que devem ser tratadas. A Igreja não pode ser ela própria sem a mulher e o seu papel. A mulher, para Igreja, é imprescindível. Maria, uma mulher, é mais importante que os bispos. Digo isto, porque não se deve confundir a função com a dignidade. É necessário, pois, aprofundar melhor a figura da mulher na Igreja. É preciso trabalhar mais para fazer uma teologia profunda da mulher. Só realizando esta etapa se poderá reflectir melhor sobre a função da mulher no interior da Igreja. O génio feminino é necessário nos lugares em que se tomam as decisões importantes. O desafio hoje é exactamente esse: reflectir sobre o lugar específico da mulher, precisamente também onde se exerce a autoridade nos vários âmbitos da Igreja.""

Por fim, você poderá ler toda a entrevista do Papa Francisco, em português, na Revista Brotéria ou aqui (L'Osservatore Romano, edição semanal em português, Ano XLIV, n. 39, Domingo, 29 de setembro de 2013).

Fonte do texto:
http://www.broteria.pt/component/content/article/101-entrevista-exclusiva-do-papa-francisco-as-revistas-dos-jesuitas?showall=1

Fonte da primeira imagem:
http://www.broteria.pt/outras-revistas/101-entrevista-exclusiva-do-papa-francisco-as-revistas-dos-jesuitas

Fonte da segunda imagem:
http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL374834-5606,00-HOSPITAIS+DE+CAMPANHA+VAO+FUNCIONAR+HORAS+POR+DIA.html

Fonte da terceira imagem:
http://paroquiasaoconradorj.blogspot.com.br/2013/08/dra-zilda-arns-podera-ser-beatificada.html

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Ainda: Anencefalia

Sobre o tema da interrupção da gravidez de anencéfalos, votado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal - STF, pareceu-me elucidativo trazer à memória o post do Blog do Cláudio Fonteles sob o título "A propósito da Anencefalia", cujo texto pode ser lido aqui.

Como é sabido, o STF votou em proveito da interrupção da gravidez de anencéfalos, com oito votos a favor e dois contra. Estes dos ministros Cezar Peluso (então presidente do STF) e Ricardo Lewandowski (clique na foto acima e veja-a em tamanho maior).

Leia mais:

Anencéfalos: lições de um julgamento (por: CNBB)

Fonte da imagem:

http://noticias.uol.com.br/saude/album/1204_julgamento_frases_album.htm#fotoNav=12

domingo, 22 de abril de 2012

Anencefalia - voto do Ministro Cezar Peluso

O voto do Ministro Cezar Peluso, então presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, na ação referente à interrupção de gravidez de anencéfalos, foi o que de melhor aconteceu nos últimos tempos da mais alta Corte de Justiça.

Humanista, Cezar Peluso não votou pelo viés ideológico. Mas, sim, emitiu voto fundamentado explicitamente no direito vigente e, pois, assaz convincente. O talentoso voto abalou todas as teses dos oito votos vencedores.

Na democracia é assim: vale o número, e não a qualidade. Ripert já alertara para isso.

O Ministro Cezar Peluso saiu engradecido nessa histórica votação, enquanto o STF saiu apequenado.

Fonte da imagem:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarImagem.asp?servico=&palavraChave=&pagina=18&dataDE=&dataATE=

domingo, 15 de abril de 2012

De volta à barbárie

Neste momento em que o Supremo Tribunal Federal - STF volta a seu ativismo, pareceu-me oportuno pensar sobre a elasticidade que um precedente judicial da envergadura da questão ora decidida pode desencandear na sociedade brasileira.

Não é a primeira vez que, por temer perdas eleitorais, os legisladores jogam no colo do STF, como sucedeu com a união homoafetiva, questões que competem ao Poder Legislativo apreciar e converter ou não em lei, debatendo amplamente com a sociedade.

De união homoafetiva, já se chega à pretensão da adoção de crianças. É a "ladeira escorregadia" (slippery slope) ou a teoria das janelas quebradas, que, não evitadas ou combatidas as causas a tempo, propiciam uma possível abertura interminável.

O mesmo pode acontecer com a recente decisão do STF. De interrupção de gravidez de feto anencéfalo, chegar-se ao aborto pelo que chamo de viés psicológico, se constatar que a mãe não apresenta condições psicológicas para arcar com a maternidade (como contemplado no atual anteprojeto do Código Penal) ou de a mãe não gostar do sexo da criança (como sucede na Inglaterra, vide abaixo).

Nesse sentido, serve de alerta - e é oportuno - o artigo intitulado "De volta à barbárie", de autoria do Padre Zezinho, cuja leitura recomendo. E pode ser lido aqui.

Observo que, no aborto, se fala tão somente na mãe, mas quase nunca no pai. E as coisas podem acontecer diferentemente do ora decidido se houver amplo apoio do pai. E também do Estado e da sociedade.

Cabe à sociedade e ao Estado diligenciarem na busca das causas, com pesquisas científicas e afins, legítimas e idôneas, e com apoio integral a ambas situações já tratadas pelo STF.

Por tudo, digo:

O feto não é uma res (coisa), mas sim uma persona (pessoa).

terça-feira, 20 de março de 2012

Sem Deus não dá - Padre Zezinho

Família e juventude são sobretudo temas recorrentes nos escritos do Padre Zezinho, que é um respeitado formador, educador e evangelizador.

Pois bem, com o seu artigo Sem Deus não dá, publicado pelas Paulinas Online, o Padre Zezinho focaliza casos que envolvem o dia a dia de crianças, jovens e adultos, que, sem referência a um valor transcendental (Deus), tomam-se como normais.

A certa altura, diz o Padre Zezinho:

"O simpático homem que já casou dez vezes, a moça sorridente que já casou nove. A que diz que fez dois e faria outro aborto. A que vai ter um filho sem casar, porque não acredita no casamento. A lista que São Paulo fez no início da carta aos Romanos é pequena comparada aos desvios e pecados de hoje (Rm 1, 18-32). É Paulo dizendo que sem Deus não dá."

Isso e muito mais você pode ler aqui.

Fonte da imagem:
http://www.cmisericordia.com.br/?p=2402

sábado, 18 de dezembro de 2010

Aborto ou tardias políticas sociais de saúde da mulher?

Entrevista de Michelle Bachelet a Jamil Chade em Genebra (Suíça) , que leva o título 'Debate da saúde da mulher deve ir além do aborto', foi publicada em O Estado de São Paulo, edição de Domingo, 5 de dezembro de 2010, secão Vida, página A29.

Michelle Bachelet foi presidente do Chile e primeira diretora executiva da ONU Mulheres. Este organismo, que será criada a partir de janeiro de 2011, terá como incumbência centralizar todas as políticas de promoção de direitos da mulher.

Michelle Bachelet admite que as diferenças por conta de culturas e tradições de cada país devem ser respeitadas pelas políticas de direitos femininos.

E ainda, quando se chega ao aborto, é sintoma de que o Estado chegou tarde. Chegar a este ponto significa que as políticas sociais fracassaram ou inexistiram. Ou vieram tardia ou precariamente.

Bachelet faz uma leitura dos direitos da mulher numa versão que vai para além de aborto, fruto, entre outras coisas, da ausência de uma educação suficiente. E afirma: "Mas nosso objetivo não é ver as mulheres apenas como vítimas. Elas são essenciais para fazer avançar suas famílias, para promover mudanças e ser fatores de paz e desenvolvimento".

A entrevista merece ser lida. E boa leitura!

Leia mais:

Vox Populi: maioria é contra descriminalização do aborto

Fonte da imagem:
http://asintese.blogspot.com/2010/09/michelle-bachelet-quer-combater.html

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Bolso prevalece sobre aborto, internet e o papa

A Igreja não tem partido político, mas tem princípios. Ao passo que os fiéis leigos podem estar filiados a este ou aquele partido político. E a Igreja os incentiva a evangelizar o e no mundo, dando testemunho. Nesse sentido, "Compete ainda aos fiéis leigos participar activamente na vida política, de modo sempre coerente com os ensinamentos da Igreja [...]". Os princípios existem. E a defesa deles vai para além do calor de período eleitoral. A Igreja fala deles em qualquer tempo e lugar.

Para inovar, por exemplo, na vida política ou para dar um sentido consciente, maduro às decisões a tomar em situações políticas relevantes, os fiéis contam com a formação cristã a ser empreendida pela Igreja (Rm 10, 14-15).

Chamou-me a atenção a análise que José Roberto de Toledo fez acerca das pesquisas da campanha eleitoral à presidência - 2° turno. A análise foi publicada no caderno especial eleições 2010, página H3, do jornal O Estado de São Paulo, edição de domingo, 31 de outubro de 2010. Sob o título "Bolso prevalece sobre aborto, internet e o papa", pode ser lido aqui.

O articulista retoma temas, como o aborto e o uso da internet na campanha. E, ao falar do Papa, por certo que está em mira do articulista o discurso de Bento XVI aos Bispos do Regional Nordeste 5.

Mas o que fixa a atenção é que o potencial religioso e os valores/questões relevantes (como aborto) atraídos para a campanha eleitoral não pesaram decisivamente nos importantes momentos de definição, quer para um lado quer para o outro. Eles tiveram papel secundário. Num confronto deles com os chamados bens materiais, a prevalecência foi para estes. Daí, "o bolso fala mais alto", arremata o articulista.

Os bens materiais são necessários. Acontece que somos convidados, tentados a abusar dos bens (e cair no consumismo). Santo Agostinho já aconselhava: "A obra virtuosa consiste precisamente no bom uso daquelas coisas das quais podemos também abusar" (AGOSTINHO, Santo: O livre-arbítrio. São Paulo: Paulus, 1995. p. 139).

São Tomás de Aquino fazia ver que temos necessidade das riquezas ao sustento, sem as quais não podemos alçar a vôos mais altos: a prática de obras virtuosas e, como consequência, a felicidade.

Assim diz São Tomás: "Não é próprio da liberalidade dispensarmos as riquezas de modo a não nos sobrar o com que nos sustentemos e pratiquemos obras virtuosas, que nos levem à felicidade" (AQUINO, Santo Tomás: Suma Teológica – II-IIae. Porto Alegre: Sulina, 1980., p. 2907, Q. CXVII).

Os valores, como dignidade da pessoa humana, direitos dos animais, ecologia, ou questões como aborto, guerra, eutanásia podem ser pensados tanto pela religião quanto pela filosofia. A esses valores e questões podemos agregar, por exemplo, o direito à liberdade de expressão do pensamento, à liberdade religiosa e à manifestação cultual, à proteção da família, ao lazer, à aposentadoria/pensão, à saúde, e assim por diante. Daí, o peso que a religião, a filosofia e os valores deveriam ter nas eleições. Deveriam, mas não têm ou não os tem de forma concomitante ou igualitária.

O peso varia conforme as culturas ou de acordo com as necessidades básicas de vida da população desta ou daquela localidade/região. Naquelas populações onde os bens materiais não participam de tanto apelo político, o homem preocupa-se, hodiernamente, com outros valores ou questões, como mencionados: a ecologia, a guerra, a dignidade da pessoa humana, direitos dos animais, e não com aquelas necessidades básicas até imprescindíveis para a sobrevivência.

Sucede que o homem quer sempre mais. Na medida em que ele supera uma necessidade mais imediata, ele cria novas necessidades ou almeja outros patamares no leque dos bens propiciados pela sociedade.

Como há valores e questões que são mais caros à religião, quer fundamentados pela razão quer pela revelação/escritura, compete a ela conferir uma formação sólida aos fiéis. Sem formação adequada, e com incursões apenas em curtos momentos (período eleitoral, por exempo), por certo que tais valores e questões continuarão não tendo peso ou o quanto mereceriam ter nas ocasiões de decisões importantes (eleição, plebiscito).

Será que estamos tomando decisões apenas pelo imediatismo e utilitarismo dos bolsos? Ou pensamos além dos nossos bolsos ou umbigos?

Leia mais:

Política e Fé se tocam, afirma Bento XVI

Conceito de Consumismo, por Paulo Nunes

Conceito de Consumerismo, por Paulo Nunes

Consumo e Consumismo, por Marcelo Guterman

Fonte da primeira imagem:
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHD3FAi_E06Pc64TLjfBUuGTqeQZY8iAGQrJdu1gWGqYAUgjvxTEEa1_dP7o9aTE5lPUQDmx5cE6arRBxIr-B0XciiSjlK1EhP5EhuisJR0-Ovd4jIaalj49JmcskreUVbK6D7/s1600-h/dinheiro_bolso_230.jpg

Fonte da segunda imagem:
http://anacarolinameireles.blogspot.com/2009/06/consumo-e-consumismo.html

Créditos para as citações acima, de Santo Agostinho e de São Tomás de Aquino: http://www.sociedadecatolica.com.br/modules/smartsection/item.php?itemid=289

sábado, 30 de outubro de 2010

Política e Fé se tocam, afirma Bento XVI

Os Bispos da CNBB-Regional Nordeste 5 (compreende a Arquidiocese de São Luís e Dioceses do Estado do Maranhão), em visita ad limina, foram recebidos pelo Papa Bento XVI na manhã de quinta-feira (28/10). E o Papa, inteirando-se, por relatórios enviados pelos Bispos da Regional, dos "problemas de caráter religioso e pastoral, além de humano e social", dirigiu-lhes o discurso, que, na íntegra, pode ser lido aqui.

Bento XVI distingue, no dever de trabalhar por uma ordem social justa, duas linhas de participação ativa de um mesmo fenômeno. Uma, imediata, que compete aos leigos. Dessa forma, os leigos estão na linha de frente. Compete-lhes envolver-se diretamente por uma ordem social justa. Outra, mediata, que compete aos Bispos junto com o clero (padres, diáconos). Aqui, os clérigos (bispos, padres e diáconos) envolvem-se indiretamente.

Ouçamos o que diz, quanto a esse dever de trabalhar, o discurso papal: "Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem social justa é próprio dos fiéis leigos, que, como cidadãos livres e responsáveis, se empenham em contribuir para a reta configuração da vida social, no respeito da sua legítima autonomia e da ordem moral natural (cf. Deus caritas est, 29). O vosso dever como Bispos junto com o vosso clero é mediato, enquanto vos compete contribuir para a purificação da razão e o despertar das forças morais necessárias para a construção de uma sociedade justa e fratena. Quando, porém, os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas (cf. GS, 76)."

No tocante à formulação de juízo moral sobre direitos fundamentais ou salvação, os pastores (bispos) tomam a frente. E, neste aspecto, o Papa desce a concretude dos fatos. Vejamos:

"Quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático - que só é verdadeiramente tal quando reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa humana - é atraiçoado na suas bases (cf. Evagelium vitae, 74). Portanto, caros Irmãos no episcopado, ao defender a vida "não devemos temer a oposição e a impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambigüidade que nos conformem com a mentalidade deste mundo" (ibidem, 82)."

Grande é a tarefa dos fiéis leigos! E não menor a dos Bispos e de seus clérigos (padres, diáconos)!

Enfim, tarefa da Igreja, enquanto Povo de Deus.

O discurso tem como destinatários diretos os Bispos do Regional Nordeste 5, mas vale para toda a Igreja (bispos, padres, diáconos e leigos).

Eis os documentos mencionados por Bento XVI no discurso:

Deus Caritas Est

Gaudium et Spes - GS

Christifideles Laici

Evangelium Vitae

Discurso de inauguração da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe

Compêndio da Doutrina Social da Igreja

Viagem Apostólica ao Reino Unido, Encontro com as autoridades civis, 17-IX-2010

Caritas in Veritate

Leia mais:

Discurso do Papa Bento XVI à Plenária do Pontifício Conselho para os Leigos (21 de Maio de 2010)

Fonte da imagem:
http://www.fazenda.org.br/institucional/visita-papa.php

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Dia do Nascituro e Semana Nacional da Vida

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, na 43ª Assembléia Geral realizada entre os dias 9 e 17 de agosto de 2005, aprovou e instituiu o Dia do Nascituro e a Semana da Vida.

Em 8 de outubro de 2010 (sexta-feira), a Igreja recorda o Dia do Nascituro, que é precedido pela Semana Nacional da Vida (1° a 7 de outubro).

E a CNBB questiona e responde:

"Mas quem é o Nascituro?"

E responde:

"É aquele ser humano que está no ventre materno antes que a Mãe lhe dê à luz. Este possui o direito de ser respeitado na sua integridade. Já possui dignidade como a de qualquer pessoa."

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante a todos, no seu artigo 5°, "a inviolabilidade do direito à vida". A Constituição não cria, mas garante algo que lhe precede, ou seja, a vida humana, e que não pode ser profanada ou violentada. De nada adianta outros direitos, se não se assegurar o direito fundamental à vida humana.

A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos - 1969 (Pacto de San José da Costa Rica), ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992, estabelece, em seu artigo 4°, o direito à vida, dizendo que: "Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado [da vida] arbitrariamente."

Por conseguinte, em favor dos mais indefesos - os nascituros - grita mais alto o apelo da "inviolabilidade do direito à vida".

Ademais, a Constituição do Brasil tem como fundamento "a dignidade da pessoa humana" (artigo 1°, inciso III) . E, além dos direitos e garantias nela expressos, a Constituição não exclui outros direitos como aqueles previstos em tratados internacionais a que o Brasil haja aderido, como sucede com o mencionado Pacto de San José da Costa Rica.

"Eu vim para que tenham vida, e a tenham em abundância" (Jo 10,10).

Leia mais:

Semana Nacional da Vida 2010 fala sobre "Vida, Ecologia Humana e Meio Ambiente"

Oração da Semana Nacional da Vida e Dia do Nascituro

Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil sem Aborto)

Apelo a todos os brasileiros e brasileiras

Fonte da primeira imagem:
http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=274350

Fonte da segunda imagem:
http://www.cnbb.org.br/site/comissoes-episcopais/vida-e-familia/4794-semana-nacional-da-vida-2010-fala-sobre-vida-ecologia-humana-e-meio-ambiente

domingo, 15 de março de 2009

Excomunhão, na ordem do dia

A palavra excomunhão está na ordem do dia. Excomunhão, do latim ex-communione, é estar excluído da comum união. Em outras palavras, excomunhão é sair da comunhão.

Essa palavra faz parte do Código de Direito Canônico, que é o conjunto de normas jurídicas da Igreja Católica Apostólica Romana.

A excomunhão, que é uma pena, se apresenta sob duas modalidades: latae sententiae e ferendae sententiae. São duas expressões técnico-jurídicas, provindas do latim. A excomunhão latae sententiae ocorre independentemente da sua imposição pela autoridade eclesiástica. Praticado determinado fato punível e previsto na lei canônica, satisfeitas condições como, por exemplo, idade e livre vontade, a pena de exclusão da comunhão eclesial incide automaticamente. A excomunhão ferendae sententiae, ao contrário, não é automática. A sua aplicação necessita do pronunciamento oficial da autoridade da Igreja.

O cânone 1.314 do Código de Direito Canônico apresenta a diferenciação das duas espécies de penas: "O mais das vezes, a pena é ferendae sententiae, não atingindo o réu, a não ser depois de infligida; é latae sententiae, quando nela se incorre pelo simples fato de praticar o delito, se a lei ou preceito assim o estabelecem expressamente".

Nestes últimos dias, têm estado na pauta dos meios de comunicação a revogação da excomunhão dos quatro bispos lefebvrianos e o pronunciamento de Dom José Cardoso Sobrinho, arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, acerca da excomunhão automática, por delito de aborto, dos médicos e da mãe da menina de 9 anos (caso da menina de Alagoinha-PE).

Pois bem, os dois casos, tanto os bispos lefebvrianos quanto o recente episódio da menina de 9 anos, estão enquadrados na pena de excomunhão latae sententiae. O primeiro caso está previsto no cânone 1.382 do Código de Direito Canônico: "O Bispo que, sem o mandato pontifício, confere a alguém a consagração episcopal e, igualmente, quem dele recebe a consagração, incorrem em excomunhão latae sententiae reservada à Sé Apostólica". O segundo caso está contemplado no cânone 1.398 do mesmo Código: "Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae".

Atendo-se, porém, ao caso brasileiro (menina de Alagoinha-PE), é prudente ouvir o arcebispo Rino Fisichella, presidente da Pontifícia Academia para a Vida, que publicou no jornal L'Osservatore Romano, edição de 15 de março de 2009 (sábado), o artigo, em italiano, sob o título Dalla parte della bambina brasiliana. Uma versão livre do artigo, em português, pode ser lida aqui.

Por outro lado, Dom José Cardoso Sobrinho, arcebispo de Olinda e Recife, dá entrevista à Revista Veja, que leva o título Não reclamem ao bispo, defendendo que não excomungou os médicos e a mãe da menina de 9 nove, grávida de gêmeos abortados, mas sim: Eu simplesmente disse a todos: "Tomem consciência disto".

Diante desse comovente e doloroso episódio, um entre muitos, diferenciando-se de outros pelo simples fato de ter-se tornado amplamente público, conforta-nos, acima de tudo, a passagem bíblica do Pai Misericordioso (Lucas 15, 11-32).