Em vigor o Acordo Brasil - Santa Sé

No dia 11, quinta-feira, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto n° 7107, de 11 de fevereiro de 2010, que aprova o Acordo celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.

O Decreto n° 7107 foi publicado no Diário Oficial da União, edição de 12 de fevereiro de 2010, data em que entrou em vigor.

O Decreto e o texto do Acordo podem ser lidos aqui.

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