A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), que é um organismo laical da Conferência Episcopal Portuguesa, entregou em outubro de 2007, com 21.268 assinaturas, petição à Assembléia da República Portuguesa com o objetivo de o Parlamento considerar a pobreza uma violação dos direitos humanos e estabelecer um limiar oficial, assim como criar, entre outros mecanismos, políticas públicas para sua erradicação.
Diz a petição: "Os signatários entendem que a pobreza constitui uma grave negação dos direitos humanos fundamentais e das condições necessárias ao exercício da cidadania, situação que reputam eticamente condenável, politicamente inaceitável e cientificamente injustificável." Leia o texto completo aqui.
A Assembléia da República atendeu ao reclamo dos signatários (Projeto de Resolução n° 356/X), declarando solenemente que a pobreza conduz à violação dos Direitos Humanos, recomendando não só a definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade (portuguesa), mas também a avaliação regular das políticas públicas de erradicação da pobreza, recomendando, por fim, que o limiar de pobreza estabelecido sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza. A Resolução foi aprovada no dia 4 de julho de 2008. Leia mais aqui.
Nas palavras de Manuela Silva, Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz: "Esta Resolução é um marco importante que se inscreve na história do alargamento do âmbito dos direitos humanos, de modo a neles incluir os direitos económicos e sociais. Portugal pode orgulhar-se de ser um dos primeiros países a encetar este caminho a nível de um Órgão de soberania." Leia mais aqui.
Que o exemplo dado por Portugal, impulsionado pela bem organizada iniciativa da Comissão Nacional Justiça e Paz - CNJP, sirva de estímulo a organismos de outras Conferências Episcopais e a outros países para tomarem providências no mesmo sentido.
Leia mais:
Fonte da primeira imagem:
http://cnjp.ecclesia.pt/
Fonte da segunda imagem:
http://diario.iol.pt/noticias/pobreza-cgtp-familias-criancas-ue-uniao-europeia/919663-291.html
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